O vereador Belmar Diniz fez um alerta durante a reunião da Câmara Municipal de João Monlevade sobre o prazo para tramitação de quatro projetos que estão em análise na Casa. Segundo o parlamentar, dois deles estão relacionados ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com Belmar, pelo Regimento Interno da Câmara, os projetos em regime de urgência precisam ser analisados dentro do prazo estabelecido, que, neste caso, termina em 21 de outubro.
O vereador afirmou que ainda estão sendo aguardadas algumas correções propostas pelo Executivo Municipal, além de sugestões que estão sendo apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça e que também poderão receber contribuições de outros vereadores.
Belmar demonstrou preocupação com o prazo.
«“O prazo está muito curto. Se esse projeto não entrar na pauta, presidente, até dia 21 de outubro, a pauta trava. Não vai passar nada.”»
Mudanças na estrutura da assistência social
Durante o pronunciamento, Belmar também apresentou propostas de alteração nos projetos relacionados à estrutura da assistência social do município.
Entre as sugestões, o vereador defendeu que a chamada Família Acolhedora tenha um coordenador que seja servidor efetivo da Prefeitura, com experiência e conhecimento sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo ele, a estruturação dos cargos é fundamental diante da ampliação da demanda pelos serviços de assistência social.
«“A assistência social precisa estar estruturada, precisa estar muito bem para atender à demanda dessa ampliação dela”, afirmou.»
Proposta para proteção de animais em situações de emergência
Belmar também anunciou uma emenda relacionada à proteção dos animais em situações de catástrofes e emergências.
Segundo o vereador, a proposta busca incluir no Fundo da Assistência Social referência a uma legislação federal relacionada ao acolhimento e manejo de animais resgatados, garantindo medidas como resgate, vacinação, acolhimento e alimentação.
Ele afirmou que a proposta foi discutida com vereadores e pessoas ligadas às áreas de meio ambiente e causa animal.
Cargo de advogado especializado no SUAS
Outro ponto mencionado pelo vereador foi a criação de um cargo específico de advogado para a área de assistência social, com atuação relacionada ao SUAS.
Belmar explicou que a proposta surgiu durante as discussões sobre a estrutura dos cargos e que o próprio governo municipal deverá encaminhar uma alteração ao projeto.
Segundo ele, a previsão é que o cargo de assessor especial deixe de existir na estrutura proposta e seja substituído por uma função específica de advogado para a assistência social.
Vereador pede análise das emendas
Ao finalizar sua fala, Belmar pediu aos demais vereadores que analisem as emendas e os projetos com atenção para evitar que o prazo regimental seja ultrapassado.
«“São várias emendas, vão ser discutidas nas comissões e o projeto é necessário e tem pressa. A assistência tem pressa.”»
O vereador reforçou que o Executivo deverá encaminhar a emenda proposta pelo governo para que as alterações possam ser analisadas e votadas pela Câmara dentro do prazo.
Belmar voltou a destacar que o dia 21 de outubro é uma data importante para a tramitação dos projetos e alertou que, caso não sejam apreciados dentro do prazo previsto no Regimento Interno, poderá haver impacto no andamento da pauta da Câmara.
