Decisão do STF prevê entrega dos documentos em até 24 horas e proíbe contato com advogado investigado; senador afirma que cumprirá a ordem e contesta a medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/10) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) no prazo de 24 horas. A decisão também proíbe o parlamentar de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a determinação foi tomada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado. O caso tramita no STF.
A ordem foi comunicada ao senador por agentes da Polícia Federal após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Investigação em andamento
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados por suspeitas de lavagem de dinheiro e outras possíveis irregularidades financeiras. As apurações incluem movimentações de recursos e possíveis vínculos entre os envolvidos.
A medida judicial estabelece restrições ao senador enquanto as investigações prosseguem. A existência de uma investigação, entretanto, não representa, por si só, uma condenação criminal.
Flávio Bolsonaro contesta a decisão
Em manifestação divulgada nas redes sociais, o senador afirmou que não tinha intenção de deixar o país e criticou a determinação judicial. Ele também declarou que entregará os passaportes e que pretende se defender da decisão.
Flávio relacionou a medida a declarações de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que havia defendido que ele deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial. O senador questionou se a mesma decisão teria sido tomada caso o resultado eleitoral fosse diferente.
A decisão ocorre em um momento de forte tensão política, após a disputa presidencial e os questionamentos feitos por Flávio Bolsonaro sobre o resultado das urnas.
O caso segue sob investigação, e eventuais responsabilidades criminais deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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