Reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública destaca o desempenho do Legislativo municipal. Em Minas Gerais, apenas 43 câmaras municipais conquistaram a certificação Ouro em 2026.
A Câmara Municipal de João Monlevade conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, após alcançar 90,5% dos critérios avaliados em seu Portal da Transparência. O reconhecimento é concedido no âmbito de uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas.
A certificação reconhece o cumprimento de requisitos relacionados à divulgação de informações públicas, à qualidade dos dados disponibilizados e à facilidade de acesso da população aos serviços de consulta.
De acordo com os dados divulgados pela Câmara, o Legislativo municipal atingiu 82% em 2024, registrou 78,1% em 2025 e chegou a 90,5% na avaliação deste ano. A pontuação atual está dentro da faixa exigida para a certificação Ouro, que compreende resultados entre 85% e 94%, desde que todos os critérios essenciais sejam atendidos.
Presidência estabelece novo objetivo
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido pelos diferentes setores do Legislativo e destacou a transparência como uma obrigação da administração pública.
Segundo o parlamentar, a certificação representa o reconhecimento dos esforços para ampliar o acesso da população às informações sobre as atividades da Casa Legislativa.
A próxima meta anunciada pela presidência é alcançar o Selo Diamante, classificação máxima do programa.
Fernando Linhares também destacou a participação dos servidores e setores envolvidos no processo, especialmente o Controle Interno e a Assessoria de Comunicação Social.
Transparência pública em Minas Gerais
O levantamento do PNTP de 2026 também apresentou um panorama da transparência nos órgãos públicos mineiros.
Pela primeira vez, os 853 municípios de Minas Gerais participaram da avaliação, que abrangeu prefeituras e câmaras municipais, além de seis órgãos estaduais.
Segundo o balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o índice médio de transparência ficou em aproximadamente 57%.
O resultado demonstra que, apesar da participação de todos os municípios, ainda existem desafios para ampliar a divulgação de informações e adequar os portais públicos às exigências legais.
Apenas 43 câmaras mineiras receberam o Selo Ouro
Entre as câmaras municipais de Minas Gerais, a distribuição das certificações em 2026 foi a seguinte:
- 43 câmaras conquistaram o Selo Ouro;
- 7 câmaras receberam o Selo Diamante;
- 21 câmaras alcançaram o Selo Prata.
As demais foram classificadas em outras categorias de avaliação, conforme o nível de atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa.
A conquista de João Monlevade coloca o Legislativo municipal entre as câmaras mineiras certificadas com o Selo Ouro.
Transparência é um direito da população
A divulgação de informações sobre despesas, contratos, licitações, servidores, receitas e atividades administrativas permite que os cidadãos acompanhem a utilização dos recursos públicos e fiscalizem a atuação do poder público.
Mais do que uma certificação, a transparência deve ser uma prática permanente das instituições públicas, garantindo que as informações estejam disponíveis, atualizadas e acessíveis à sociedade.
Monlevade em Ação Notícias — informação, transparência e compromisso com o interesse público.
