As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) emitiram pareceres favoráveis a matérias relevantes em tramitação no Legislativo, entre elas um projeto de lei que trata da utilização de focinheiras em cães de grande porte em áreas públicas do município.
A proposta tem como finalidade reforçar a segurança da população, prevenir ocorrências envolvendo animais e estimular a posse responsável, especialmente em locais com grande circulação de pessoas. O texto estabelece deveres aos tutores e define diretrizes para o controle e a condução desses animais em espaços coletivos.
Na mesma reunião, os parlamentares também analisaram a prestação de contas do município, apresentada pelo Poder Executivo. Após avaliação dos dados financeiros e cumprimento das exigências legais, as comissões manifestaram parecer favorável, indicando regularidade na gestão dos recursos públicos.
Com a conclusão dessa etapa, os projetos seguem para discussão e votação em plenário, podendo receber ajustes antes da deliberação final dos vereadores.
