De autoria dos vereadores Alysson Enfermeiro (AVANTE), Belmar Diniz (PT) e Revetrie Teixeira (MDB), foi aprovado nessa quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 1.625/2026, que estabelece diretrizes para a capacitação em noções básicas de primeiros socorros dos profissionais da educação no município.
O texto coloca o município em consonância com a Lei nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino e recreação infantil em todo o país.
A nova legislação municipal fixa diretrizes para que o Poder Executivo defina periodicidade e conteúdo dos cursos; quantitativo mínimo de profissionais capacitados por unidade; forma de comprovação e registro da capacitação; e regras complementares de execução e fiscalização.
O objetivo é preparar professores e demais profissionais da educação para reconhecer situações de emergência e prestar o primeiro atendimento até a chegada de socorro especializado.
O projeto autoriza o Executivo a firmar parcerias com instituições como SAMU, Corpo de Bombeiros, hospitais, SEVOR e instituições de ensino superior para viabilizar as capacitações.
Entre os pontos de destaque está a previsão de que as instituições de ensino públicas e privadas do município deverão manter, em local de fácil acesso, Desfibrilador Externo Automático (DEA), conforme critérios técnicos que serão definidos em regulamento.
Com a aprovação do novo texto, fica revogada a Lei Municipal nº 2.070/2014, que tratava da matéria. A proposta atualiza e amplia as disposições anteriores, alinhando-as à legislação federal e às boas práticas de segurança escolar.
Justificativas
O vereador Belmar Diniz reforçou que o objetivo principal é garantir mais segurança nas escolas e proteger a vida de estudantes e profissionais da educação. Em sua fala, ele explicou que muitas atividades escolares acontecem fora da sala de aula, como visitas ao Parque do Areão e ações ambientais, e que, caso ocorra alguma emergência, como um mal súbito ou até uma picada de animal, a presença de alguém capacitado pode fazer a diferença entre a vida e a morte até a chegada do resgate.
Alisson Enfermeiro lembrou que nas escolas são comuns ocorrências que exigem uma ação rápida, como engasgos por obstrução das vias aéreas, crises convulsivas, pequenos traumas durante atividades físicas e acidentes com animais peçonhentos. Ele explicou que muitos profissionais da educação ainda não possuem capacitação para lidar com essas situações no primeiro momento, o que pode comprometer o atendimento até a chegada do socorro especializado.
Por fim, Revetrie Teixeira, classificou o projeto como um grande avanço para a educação e para a proteção da vida. Em sua fala, Revetrie compartilhou experiências vividas durante os anos em que trabalhou no Pronto Atendimento, reforçando como a falta de informação pode levar a atitudes incorretas em momentos críticos, como em casos de crise convulsiva ou engasgo.
