Sanção a Moraes com base na Lei Magnitsky acende alerta para bancos brasileiros com operação nos EUA
A utilização da Lei Magnitsky Global pelo governo dos Estados Unidos para sancionar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não apenas marca um novo patamar no uso extraterritorial de sanções unilaterais, como também exige atenção redobrada das instituições financeiras brasileiras com atuação em território norte-americano.
A legislação — inicialmente criada para punir agentes russos envolvidos na morte do auditor Sergei Magnitsky — evoluiu para um instrumento de política externa usado contra indivíduos considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. Em termos práticos, o sancionado sofre o congelamento de bens, arresto de contas bancárias, cancelamento de visto e proibição de entrada nos EUA. Além disso, fica proibido de utilizar sistemas financeiros sob jurisdição americana, o que abrange uma vasta rede de instituições e tecnologias, incluindo bandeiras de cartões como Visa, Mastercard e American Express.
