Na tarde desta terça-feira, 27, a Câmara Municipal de João Monlevade promoveu uma Audiência Pública voltada à defesa das crianças e adolescentes contra o abuso, a violência e a exploração sexual. O evento foi proposto pelo vereador Bruno Cabeção, que ressaltou a relevância do tema, sugerido pela presidente do Conselho Tutelar, Marília Andréia dos Santos Lucindo.
Durante a audiência, o vereador Bruno enfatizou a necessidade de proteção integral para crianças e adolescentes e destacou a importância de identificar lacunas nos serviços de proteção, bem como fortalecer as Redes de Proteção.
Presenças
A audiência contou com a presença dos vereadores Revetrie Teixeira e Thiago Titó; secretária de saúde Raquel Drumond e secretária de Educação Alda Fernandes; assessor de Governo Cristiano Vasconcelos; chefe da Vigilância em Saúde Viviane Ambrósio; delegada de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso Dra. Camila Batista Aves; presidente do Conselho Tutelar Marília Andréia dos Santos Lucindo; presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Wellington Silva; coordenadoras do CREAS Tatiana Meireles, coordenadora CRAS Bem Viver, Cássia Rocha; coordenadora do CRAS Dona Preta, Patrícia Martins;representante da Saúde Mental Eliana Bicalho; representantes da Atenção Primária da Saúde Lilian Silva e Mirelli Santos; Tenente da Polícia Militar Aécio Mendes; presidente do CONSEP: Hamilton Siqueira; psicóloga da Fundação Cre-Ser: Nádia Guimarães; e representantes da sociedade civil
Desafios no Enfrentamento da Violência Sexual
A delegada Dra. Camila Batista Aves trouxe à tona a gravidade da violência sexual infantojuvenil, alertando sobre a subnotificação. Segundo ela, isto se deve ao medo, vergonha, dependência econômica ou afetiva da vítima em relação ao agressor, que em muitas das vezes está dentro do ciclo de confiança da vítima.
Dra Camila ainda lamentou a ausência de uma rede estruturada de proteção e combate a este tipo de violência. “Todos atuam, mas de uma forma fragmentada. A rede ainda não é fortalecida. Precisamos de um fluxo integrado entre saúde, educação e assistência social. O Conselho Tutelar muitas vezes fica sobrecarregado para lidar com tantos casos de violência”.
Ela fez um apelo para que o poder público priorize a infância na destinação de recursos e políticas públicas, destacando a urgência de um espaço adequado no Hospital Margarida para o atendimento de vítimas de violência sexual.
Ainda em sua fala, Dra. Camila contou que, por meio de um convênio com a Prefeitura, a delegacia conta com uma psicóloga que atua na parte da manhã, para fazer o acolhimento das vítimas, porém não há uma sala para que o acolhimento ocorra. Ainda segundo ela, para fazer uma divisória em uma sala na delegacia, o orçamento seria de R$2.800,00, porém há uma dificuldade para conseguir a verba.
Ela ainda apresentou dados no país que apontam que há 74 mil casos de estupros registrados, sendo que 61% das vítimas possuem menos de 13 anos e apenas 10% dos casos chegam até as autoridades. Em Minas Gerais no ano de 2023 foram registrados 6.452 casos de estupro de vulnerável.
Por fim, ela reforçou a importância de ações educativas e preventivas nas escolas, além da ampla divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100 e o 181.
Compromissos e Propostas
O vereador Revetrie Teixeira reafirmou seu compromisso com a proteção das crianças, insistindo na necessidade de fiscalização e na divulgação dos canais de denúncia. Ele destacou que é urgente fechar as lacunas da rede de proteção, criando fluxos mais seguros e humanizados.
A presidente do Conselho Tutelar, Marília, ressaltou a importância do trabalho em rede e a atuação integrada com instituições como CRAS, CREAS, escolas, polícia civil e militar. “O Conselho tem atuado ativamente nas escolas, nas igrejas
