Na sessão realizada na noite dessa quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de João Monlevade rejeitou o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do vereador Sinval da Luzitana (PL), que pretendia revogar a Lei Complementar nº 16/2024 — responsável por instituir o novo Código Tributário do município — e restabelecer a legislação tributária anterior, prevista na Lei Complementar nº 04/2010.
O projeto recebeu 11 votos contrários, um voto favorável do vereador Sinval da Luzitana, uma abstenção do vereador Dr. Sidney Bernabé. O vereador Revetrie Teixeira justificou ausência na reunião.
A proposta foi apresentada sob a justificativa de que o novo Código Tributário teria sido aprovado sem amplo debate com a sociedade e implicado aumentos de tributos que, segundo o autor, impactariam de forma desproporcional os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas. Sinval argumentou que a revogação permitiria retomar a legislação anterior enquanto se promovesse um diálogo mais participativo para construção de novas regras tributárias.
Na Tribuna
O vereador Belmar Diniz (PT), reconheceu que o projeto que trata sobre o código tributário chegou a Casa no fim da legislatura passada sem tempo hábil para análise aprofundada. Ele destacou que na época, os vereadores votaram o Código com o objetivo de evitar queda na arrecadação municipal. Ele ainda destacou a importância dos tributos para manter serviços essenciais como saúde e educação.
Ainda em sua fala, Belmar explicou que já está em tramitação na Casa um projeto que contempla alterações no Código Tributário, construído com participação de representantes do comércio, entidades como CDL e Acimon, e da comunidade. Por isso, considerou desnecessária a revogação total do atual Código, defendendo esperar a votação do novo texto na próxima semana, que, segundo ele, trará ajustes mais justos e adequados às demandas apresentadas.
O vereador Thiago Titó (MDB) informou que as entidades CDL e Acimon não defendem a revogação total do Código, mas sim ajustes pontuais. Ele ainda relatou que dentre as alterações sugeridas e que serão votadas na próxima reunião estão a redução de algumas alíquotas, a volta do Conselho do Contribuinte e modificações em artigos, como os que tratam do IPTU progressivo e taxas diversas. Titó afirmou estar tranquilo, destacando que o Executivo demonstrou flexibilidade e está disposto, se necessário, a encaminhar novos projetos para alterar outros artigos do Código Tributário.
O vereador Marquinho Dornelas reconheceu a importância do debate levantado por Sinval sobre o Código Tributário. Ele destacou que, se o Executivo tivesse se mostrado intransigente e fechado ao diálogo, a revogação total do Código seria inevitável. No entanto, frisou que o governo demonstrou disposição para ouvir a Câmara, a CDL, a Acimon e outros setores da sociedade, o que trouxe segurança para seguir discutindo ajustes em vez de revogar o Código por completo.
O vereador Carlinhos Bicalho (PP) enfatizou a importância da discussão. Ele contou que tem sido procurado por vários comerciantes preocupados especialmente com a taxa de lixo, e que a mesma não foi contemplada no projeto que fará as alterações no Código. Ele informou que protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os critérios usados para calcular a taxa para empresas e industrias. Por fim, ele enfatizou a necessidade de estudar continuamente as questões tributárias, pois o cenário fiscal futuro exigirá grande adaptação para garantir a sobrevivência financeira dos municípios.
Vanderlei Miranda lembrou que este foi o segundo Código tributário que votou em 20 anos de mandato. Ele declarou estar tranquilo em relação à matéria, pois acredita que os menos favorecidos não serão prejudicados pelas mudanças propostas. Sobre a taxa do lixo, ele explicou que conforme o marco regulatório de 2021
