Na reunião ordinária desta quarta-feira, 10, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1610/2025, de autoria do vereador Belmar Diniz (PT), que regulamenta a arborização urbana em projetos de parcelamento do solo, loteamentos, desmembramentos e arruamentos no município.
A proposta estabelece regras e critérios técnicos para garantir que novos empreendimentos contemplem o plantio adequado de árvores, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, o conforto térmico, valorização paisagística, aumento da permeabilidade do solo e promoção da saúde e bem-estar da população. O texto define que todo projeto urbanístico dessa natureza deverá ser acompanhado de um Projeto de Arborização Urbana, elaborado por profissional habilitado e integrado ao processo de aprovação.
O projeto também responsabiliza os empreendedores pelo plantio, manejo e manutenção das mudas até que atinjam porte arbóreo, com prazos definido.
