A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 1551/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias atingidas pela forte tempestade que ocorreu em 19 de abril de 2025.
A proposta, prevê o pagamento de R$ 6.000,00 por núcleo familiar às famílias residentes nas Ruas Buenos Aires, no bairro Petrópolis, e Marquês de Praia Grande, no bairro Novo Cruzeiro — áreas severamente afetadas pela enchente causada pelas intensas chuvas.
O objetivo do auxílio é garantir acesso a bens de primeira necessidade e mitigar os prejuízos causados pelas inundações, que resultaram na perda de móveis, alimentos, eletrodomésticos e outros itens essenciais à vida cotidiana das famílias atingidas.
Segundo o projeto, o benefício será regulamentado por decreto e os critérios para concessão serão definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em consonância com a legislação municipal, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as demais normas pertinentes.
Diante da urgência e relevância da matéria, os vereadores destacaram a iniciativa do Executivo e assinaram um requerimento solicitando a votação do projeto também em segundo turno, na mesma reunião. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito, garantindo agilidade na concessão do auxílio às famílias afetadas.
