A Câmara Municipal de João Monlevade promoveu, nessa segunda-feira, 14, audiência pública para discutir a implantação do programa das escolas cívico-militares no município, iniciativa proposta pela vereadora Maria do Sagrado (PT).
Maria explicou que a audiência foi motivada pela decisão do Governo de Minas, que em 30 de junho encaminhou às superintendências de ensino um memorando propondo a adesão de até 700 escolas estaduais ao modelo cívico-militar. Em João Monlevade, quatro escolas foram selecionadas: Manoel Loureiro, Luiz Prisco de Braga, Alberto Pereira Lima e Doutor Geraldo Parreiras.
Segundo a vereadora, o Estado estabeleceu o prazo até 18 de julho para que as escolas manifestassem sua posição, o que, na sua avaliação, foi um período curto para debate. “Quis ouvir justamente a questão da educação, tanto quem é a favor quanto quem tem críticas ao modelo”, afirmou Maria, esclarecendo, inclusive, que não convidou representantes militares para a audiência porque o foco era ouvir os profissionais da área educacional.
Diretores expõem a realidade escolar
Marcelo Leal Ferreira, diretor da Escola Alberto Pereira Lima, relatou que o projeto foi temporariamente suspenso pelo Estado e deve ser retomado em agosto. Ele relatou que fez uma reunião com a comunidade escolar, composta por professores, funcionários, pais e alunos, para apresentar a proposta e em seguida, promoveu no dia 9 de julho uma assembleia. O resultado da votação na escola foi de 146 votos favoráveis, 12 contrários e um voto nulo.
Ainda segundo ele, os militares não atuariam como docentes, mas apenas em questões disciplinares e de segurança, auxiliando na gestão escolar. Os critérios para a seleção das escolas, segundo Marcelo, eram os municípios com mais de 25 mil habitantes e unidades com mais de 500 alunos. “O militar não vai dar aula. Ele só vai ajudar na disciplina e segurança. A única mudança visual seria a inclusão da expressão ‘escola cívico-militar’ no uniforme e no nome da escola”, explicou Marcelo, citando o novo uniforme: calça preta, camiseta da escola e jaqueta.
Já Cláudio Magno, vice-diretor da Escola Estadual Geraldo Parreiras, esclareceu que as assembleias exigiam quórum mínimo de 10% de pais e alunos e 30% de servidores presentes. Ele detalhou que, no Parreiras, a votação entre os funcionários foi de 52 favoráveis e 15 contrários; entre estudantes, 23 a favor e 64 contra; e entre pais, 39 a favor e 3 contra.
Questionado sobre a cédula de votação, Marcelo relatou que no documento era preciso identificar o segmento ao qual o votante participava, além do nome e a manifestação sobre a implantação do projeto. Ele destacou ainda que, as pessoas que não tinham interesse em colocar o nome na cédula, deveriam ficar até o final da assembleia para assinar a ata.
Cláudio ainda ressaltou o acúmulo de funções administrativas e disciplinares na rotina dos gestores e convidou a população a conhecer de perto a realidade escolar.
Sind-UTE critica projeto e defende Escola Viva
Maria Aparecida Pinto Ribeiro, coordenadora do Sind-UTE em Monlevade, criticou o modelo cívico-militar. Segundo ela, não há respaldo legal para o projeto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nem no Plano Nacional de Educação, e há ações de inconstitucionalidade tramitando no STF. “A solução para os problemas de disciplina não é a militarização, mas sim o investimento em psicólogos, assistentes sociais e melhores condições para a educação”, defendeu. Maria Aparecida também expressou preocupação com a falta de clareza sobre as funções dos militares nas escolas.
Análise de artigos científicos
O professor Breno Eustáquio, doutor em Educação, contou que analisou 50 artigos científicos sobre o tema. “Nenhum deles comprova a eficácia do programa cívico-militar”, afirmou. Segundo ele, o modelo conflita com princípo.
