A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, nesta quarta-feira, o Anteprojeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Leles Pontes (REP), que propõe a equiparação da remuneração dos professores contratados temporariamente ao padrão de vencimento dos profissionais efetivos do magistério municipal, conforme escolaridade e habilitação comprovadas.
Por se tratar de anteprojeto, a matéria constitui uma sugestão legislativa, que agora será encaminhada ao Poder Executivo. Caberá à Prefeitura analisar a proposta e decidir se a transforma ou não em Projeto de Lei, que poderá ser enviada ao Legislativo para apreciação dos vereadores.
A proposta altera a Lei nº 2.011/2012, que regulamenta contratações temporárias no Município, deixando explícito que docentes contratados para atender necessidade temporária devem receber remuneração compatível com os níveis previstos no Estatuto do Magistério (Lei nº 920/1989).
