Tribunal também elevou a multa diária por descumprimento para R$ 1 milhão e cobrou explicações sobre algoritmos, anúncios políticos e ferramentas de inteligência artificial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente informações que comprovem o cumprimento das determinações judiciais para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze no domingo (18), após o encerramento de um prazo anterior de 72 horas sem que as informações exigidas fossem apresentadas de forma considerada suficiente.
Além de cobrar os esclarecimentos, o ministro elevou para R$ 1 milhão a multa diária em caso de descumprimento das determinações.
TSE cobra explicações sobre distribuição de conteúdo
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos pela empresa estão o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, o alcance dos anúncios das duas candidaturas e as medidas adotadas para impedir diferenças injustificadas na distribuição de conteúdos políticos.
O tribunal também solicitou informações sobre possíveis redes de perfis inautênticos e sobre a identificação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A disputa judicial começou após as campanhas apresentarem reclamações sobre o funcionamento das plataformas. A equipe de Lula alegou que conteúdos ligados ao candidato teriam enfrentado restrições, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral com questionamentos sobre o tratamento recebido nas redes.
Meta nega favorecimento político
A Meta afirmou que não favorece candidatos e atribuiu episódios relatados a falhas técnicas. A empresa declarou ainda ter adotado medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras, incluindo restrições temporárias à recomendação de candidatos e à geração de imagens deles por ferramentas de inteligência artificial.
O caso envolve a atuação das plataformas na distribuição de conteúdo eleitoral, e não uma decisão sobre a legalidade das propagandas produzidas pelas próprias candidaturas.
O objetivo da determinação judicial é assegurar que as regras sejam aplicadas de maneira igualitária durante a disputa eleitoral.
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