Com objetivo de reduzir acidentes de trânsito e promover a segurança nas vias da cidade, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou na reunião dessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 1.563/2025, que institui no município o Programa “Moto Legal”, voltado à capacitação, credenciamento e conscientização de motociclistas, mototaxistas, motofretistas e usuários de motocicletas em geral.
De acordo com o autor da proposta, presidente Fernando Linhares (Podemos), o projeto foi motivado pelo aumento expressivo do número de acidentes envolvendo motocicletas, realidade que preocupa autoridades tanto em nível nacional quanto local. Segundo dados citados na justificativa da proposta, em 2025, a taxa de mortalidade no trânsito no Brasil chegou a 16,2 óbitos por 100 mil habitantes. Ainda segundo o texto, em 2023, foram registradas 13.477 mortes em acidentes com motocicletas, o maior volume dos últimos 11 anos, correspondendo a 38,6% das mortes no trânsito.
“Este projeto foi construído a várias mãos, incluindo do presidente do Sevor, Renato Carvalho. O objetivo é valorizar a vida, disseminar boas práticas no trânsito e oferecer capacitação técnica aos motociclistas, especialmente aqueles que atuam profissionalmente”, destacou Linhares.
Entre as ações previstas pelo Programa Moto Legal estão palestras educativas, distribuição de material informativo, blitz educativas, criação de conteúdos de segurança, apoio à melhoria da infraestrutura viária – como faixas exclusivas e áreas de parada segura – e vistoria de motocicletas.
Um dos diferenciais do programa é a criação do selo “Moto Legal”, destinado aos motociclistas profissionais ou não que aderirem voluntariamente ao projeto e se comprometerem com normas de segurança e conduta. O selo tem caráter educativo e não substitui as exigências legais para o exercício profissional de mototaxistas ou motofretistas.
O projeto também prevê parcerias com entidades como o Serviço Voluntário de Resgate (SEVOR), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de João Monlevade (ACIMON), além da imprensa local, para fortalecer as ações educativas e ampliar o alcance do programa.
“Sabemos que o trânsito seguro depende não só de leis, mas da consciência e da educação de todos os envolvidos. O Moto Legal é um passo importante para construirmos um ambiente viário mais seguro para motociclistas, pedestres e motoristas”.
