A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, dois anteprojetos de lei que reforçam o compromisso do Legislativo com o bem-estar da população e a valorização do servidor público. As propostas, que agora seguem como sugestões ao Poder Executivo, tratam de qualificação contínua dos profissionais da saúde e garantia de infraestrutura sanitária para trabalhadores externos.
Capacitação Permanente na Saúde Pública
De autoria do vereador Alysson Barcelos (Avante), o Anteprojeto de Lei nº 11/2025 institui o Programa Municipal de Capacitação Contínua em Saúde, direcionado a todos os profissionais que atuam no SUS municipal. A proposta busca promover a atualização técnica, científica e ética dos servidores da saúde, fortalecendo o sistema público por meio da qualificação permanente de seus trabalhadores.
A justificativa ressalta que a formação contínua é um direito garantido pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.996/2007) e destaca a importância de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população. “É um investimento direto na qualidade do atendimento e no fortalecimento do SUS em nossa cidade”, destacou o vereador.
