Na reunião ordinária desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou o Projeto de Lei nº 1.540/2025, de iniciativa do Executivo, que valida o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério (SINTRAMON). O acordo foi aprovado previamente em Assembleia Geral pelos próprios servidores.
Entre os principais benefícios contemplados, está o reajuste salarial de 6,27% para os servidores públicos municipais, com efeito retroativo a 1º de março de 2025. O valor do vale-alimentação também será ampliado, passando de R$ 600 para R$ 675, enquanto o retorno de férias será fixado em R$ 1.276,00. O programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) será mantido, com pagamento integral.
A votação ocorreu em dois turnos na mesma sessão, com aprovação unânime dos vereadores presentes — 12 votos favoráveis, com ausência justificada de Leles Pontes e Zuza do Socorro.
Vereadores destacam avanços e desafios
O vereador Belmar Diniz parabenizou o sindicato pela negociação e ressaltou os avanços alcançados, incluindo o reajuste próximo ao do ano anterior, a manutenção dos pisos do magistério e da enfermagem, além da valorização dos benefícios como a cesta de Natal e o PAI, que agora será pago sem parcelamento. Ele enfatizou também a importância da contribuição sindical e defendeu a realização de concursos públicos para reduzir o número de contratados. Belmar destacou ainda o pagamento de insalubridade e periculosidade para contratados, condicionado à avaliação técnica.
Maria do Sagrado reforçou o papel do sindicato e o diálogo entre as partes, afirmando que o acordo coletivo é um instrumento anual essencial para repor a inflação e buscar ganhos reais, como tem ocorrido na gestão do prefeito Dr. Laércio Ribeiro.
Revetrie Teixeira comentou que o acordo resulta de negociações entre sindicato e Executivo, cabendo à Câmara consolidar o entendimento. Ele elogiou o trabalho do sindicato, mas alertou para a necessidade de ganho real aos servidores sem piso salarial e a importância de discutir outras pautas, como a diária dos motoristas de ambulância.
Allysson Enfermeiro destacou como ponto positivo a extensão do pagamento de insalubridade aos contratados, uma demanda antiga e justa, além do reajuste aplicado ao piso da enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Dr. Sidney Bernabé saudou o acordo como uma grande conquista, mas criticou a votação em dois turnos no mesmo dia, que segundo ele, prejudica o debate aprofundado.
Sinval da Luzitana lembrou sua trajetória de 28 anos na vida pública e alertou para os riscos da ausência de concursos, especialmente na educação, ressaltando que a arrecadação municipal cresceu, mas os reajustes permanecem modestos.
Marquinho Dornelas parabenizou o diálogo entre sindicato e prefeitura, reconheceu avanços e defendeu a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para resolver questões estruturais.
Thiago Titó afirmou que a proposta foi aprovada pela maioria em assembleias, destacou o aumento da arrecadação municipal e avaliou que o reajuste de 6,27% ficou acima da inflação e de outras cidades da região, mesmo não alcançando ganhos reais esperados.
Por fim, o presidente da Câmara, Fernando Linhares, elogiou a maturidade nas negociações, destacando que este é o melhor acordo da região do Médio Piracicaba. Ele ressaltou como principal avanço a extensão do pagamento de insalubridade para servidores contratados, além do aumento da licença luto para cinco dias, melhorias no retorno de férias e outros benefícios.
